Breve histórico das ações revisionais
Você sabia que?
As ações revisionais de contratos bancários são uma realidade consolidada em todo o país.No Rio Grande do Sul, especialmente em Porto Alegre — berço de muitas discussões sobre o tema — esse tipo de demanda já passou por ciclos de alta e retração.
Após um período de relativa calmaria, o cenário mudou novamente.
Com as oscilações econômicas, variações nas taxas de mercado e a incidência de diversos encargos nos financiamentos, as revisionais voltaram com força total.
O reflexo é direto:
O Poder Judiciário volta a enfrentar um volume expressivo de processos que discutem contratos bancários.
Em outros estados, o movimento é ainda mais intenso, configurando uma verdadeira avalanche de ações.
Mas aqui vai um ponto que pouca gente fala — e que faz toda a diferença:
Cada contrato é um contrato. Não existe fórmula pronta, não existe “programa milagroso” que resolva tudo de forma padronizada.
Cálculo revisional sério é artesanal, técnico e específico.
E é aí que o jogo fica interessante.
Nem todos os profissionais estão preparados para lidar com a complexidade envolvida. Um financiamento bancário exige domínio técnico:
é preciso separar corretamente o que é taxa de juros remuneratórios de moratórios e o que é correção monetária, identificar encargos muitas vezes ocultos ou mal estruturados no montante da dívida é essencial.
Nos contratos de leasing, por exemplo, a confusão é comum — e custosa.
É fundamental distinguir com precisão o que é o VRG (Valor Residual Garantido) e o que é contraprestação (o “aluguel” do bem).
Misturar esses conceitos é abrir margem para distorções relevantes no saldo devedor.
Diante desse cenário, observa-se uma verdadeira corrida por qualificação, tanto por profissionais da área contábil quanto jurídica, todos buscando instrumentos para enfrentar essa demanda com segurança técnica.
É com esse propósito que disponibilizo materiais de apoio:
Planilha de cálculo estruturada e orientação prática para a propositura de ações revisionais — sempre com um objetivo claro:
Garantir que a revisão contratual seja uma ferramenta de justiça, e não um risco adicional ao mutuário.
Experiência que vira resultado
Atuação iniciada em 2005, com experiência em instituições financeiras, empresas comerciais e industriais, perícias judiciais e extrajudiciais.
Metodologia baseada em: Excel + técnica contábil + jurisprudência.
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A quem se destina esse material
- Advogados que precisam de prova matemática para ações e embargos
- Pessoas físicas com financiamentos, cartões ou contratos longos
- Empresas executadas por bancos ou instituições financeiras
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Financiamento Veículos e Caminhões Tabela Price
Planilha juros abusivos em financiamentos de Veículos e Caminhões.
Com essa planilha será possível conferir comparar o sistema utilizado pela instituição financeira e os pontos críticos para questionar na ação de acordo com o enquadramento legal do CDC e legislação pertinente.
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📲 Falar com o Perito Contábil284 - Diferenças de correção de liquidez de depósitos em caderneta de poupança , bloqueadas pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.
Tese
1. Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor I na ADPF 165, o direito a diferenças de correção de depósitos em cadernetas de poupança , por alegados expurgos inflacionários decorrentes do referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação. 2. Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos planos econômicos de processos já transitados em julgado.
Indexação
- CELEBRAÇÃO, ACORDO, INTERESSE COLETIVO, MOMENTO ANTERIOR, JULGAMENTO, ÂMBITO, CONTROLE ABSTRATO, CONSTITUCIONALIDADE. INDICAÇÃO, ACORDO, IMPOSSIBILIDADE, PAGAMENTO, EXPURGO INFLACIONÁRIO, PLANO COLLOR I, FUNDAMENTO, DECISÃO, RECURSO REPETITIVO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).
JURISPRUDÊNCIA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), RESTRIÇÃO, CORREÇÃO, SALDO, CADERNETA DE POUPANÇA , ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC), HIPÓTESE, TERMO INICIAL, CRÉDITO, RENDIMENTO, INÍCIO, MOMENTO ANTERIOR, VIGÊNCIA, PLANO ECONÔMICO.
ENTENDIMENTO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ILEGITIMIDADE, COMPOSIÇÃO, POLO PASSIVO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DISCUSSÃO, EXPURGO INFLACIONÁRIO, PLANO COLLOR I.
APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA ISONOMIA, DIREITO ADQUIRIDO, STF, CORREÇÃO MONETÁRIA, CADERNETA DE POUPANÇA , PLANO COLLOR I.
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, PREVISÃO, PAGAMENTO, EXPURGO INFLACIONÁRIO, CONFORMIDADE, ACORDO, INTERESSE COLETIVO, ADITIVO. POSSIBILIDADE, ADESÃO, ACORDO, HIPÓTESE, ACORDO, VALOR, AUSÊNCIA, BLOQUEIO.
DESCABIMENTO, ADESÃO, ACORDO, VALOR, OBJETO, BLOQUEIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ÂMBITO, PLANO COLLOR I.
AUSÊNCIA, DIREITO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA, DEPÓSITO, CADERNETA DE POUPANÇA , EXPURGO INFLACIONÁRIO, PLANO COLLOR I.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00002 INC-00036 ART-00170 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00525 PAR-00012 PAR-00015 ART-00932 INC-00008 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED MPR-000168 ANO-1990 MEDIDA PROVISÓRIA LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
- REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO AI 751521 RG. - Acórdão(s) citado(s): ( EXPURGO INFLACIONÁRIO, CADERNETA DE POUPANÇA , PLANO ECONÔMICO, HOMOLOGAÇÃO, ACORDO COLETIVO)
ADPF 165 (TP). (CADERNETA DE POUPANÇA , CORREÇÃO MONETÁRIA, PLANO COLLOR I, PRINCÍPIO DA ISONOMIA, DIREITO ADQUIRIDO) RE 206048 (2ªT). (SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS, EXPURGO INFLACIONÁRIO, PLANO COLLOR I, PLANO COLLOR II) RE 632212 (TP). - Decisão monocrática mencionada: (MODULAÇÃO DE EFEITOS, COISA JULGADA) AR 2876. - Acórdão(s) citado(s) - outros tribunais: (CADERNETA DE POUPANÇA , PLANO COLLOR I, CORREÇÃO, BTN FISCAL) STJ: REsp 1107201. - Veja REsp 1107201, REsp 1147595 do STJ, e RE 632212 (Tema 285 de RG). Número de páginas: 36. Análise: 01/09/2026, JSF.
Doutrina
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet, Curso de Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. p. 1150.